Termos de Uso do Maytra
Última atualização: 24/08/2026
Operado por: PRIMEA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.531.214/0001-77, com sede em SQS 405 Bloco B, Brasília - DF, CEP 70.239-020.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Maytra ("Plataforma", "nós"), você ("Cliente", "Usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.
2. O que é o Maytra
O Maytra é um sistema de gestão para hospedagens (pousadas, hotéis, chalés e acomodações de temporada), oferecido como serviço (SaaS), incluindo:
- Gestão de reservas, hóspedes, calendário e sincronização com canais como Airbnb e Booking.com;
- Controle financeiro (despesas, recebimentos, fundo de reserva, fechamento de caixa);
- Gestão de equipe e permissões de acesso;
- Relatórios operacionais e financeiros.
Cada cliente opera em um ambiente isolado dentro da Plataforma ("Organização"), sem acesso aos dados de outras Organizações.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Cada Organização pode convidar usuários adicionais, definindo o nível de acesso de cada um (Administrador, Gestor, Operação ou Consulta).
- O administrador da Organização é responsável por gerenciar quem tem acesso ao sistema e por revogar acessos quando necessário.
4. Planos, período de teste e cobrança
- O Maytra oferece um período de teste gratuito de 60 dias a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito.
- Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar usando a Plataforma. Os planos vigentes, preços e limites (por exemplo, número de acomodações) estão descritos na tela de assinatura dentro do sistema e podem ser alterados mediante aviso prévio.
- Os pagamentos são processados por um provedor terceirizado (Stripe). O Maytra não armazena dados completos de cartão de crédito.
- As assinaturas são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente até que sejam canceladas.
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- O não pagamento ou o vencimento do período de teste sem assinatura ativa pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma, sem exclusão dos dados armazenados.
Política de reembolso
- Direito de arrependimento (primeira cobrança): como a contratação é feita pela internet, você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira cobrança para desistir e solicitar o reembolso integral desse pagamento, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Depois desse prazo: mensalidades já cobradas não são reembolsadas nem devolvidas proporcionalmente por dias não utilizados. Como o Maytra já oferece 60 dias de teste gratuito antes de qualquer cobrança, o Cliente tem tempo de sobra para avaliar o sistema antes de assinar. Cancelar a assinatura interrompe apenas a próxima cobrança — o período já pago continua valendo normalmente até o fim.
- Cobrança indevida: em caso de erro de cobrança, cobrança duplicada, ou falha técnica que impeça o uso da Plataforma por um período relevante, entre em contato pelo suporte; o valor correspondente será reembolsado ou compensado na fatura seguinte.
- Descontos e promoções: se o pagamento reembolsável (dentro do prazo de arrependimento) tiver sido feito com desconto promocional, o reembolso corresponde ao valor efetivamente pago, não ao preço cheio.
- Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança original, em até 10 dias úteis após a confirmação do pedido.
5. Uso permitido
Você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outras Organizações sem autorização;
- Tentar contornar limites técnicos ou de segurança da Plataforma;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização expressa.
6. Dados inseridos pelo Cliente
- Os dados de hóspedes, reservas, valores financeiros e demais informações inseridas na Plataforma são de responsabilidade e propriedade da Organização que os inseriu.
- O Maytra atua como operador desses dados, processando-os apenas para viabilizar o funcionamento do serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.
- É responsabilidade da Organização garantir que possui base legal adequada (ex.: consentimento, execução de contrato) para tratar os dados de seus hóspedes dentro da Plataforma.
7. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por causas fora do nosso controle, incluindo falhas de provedores de infraestrutura terceirizados (ex.: Supabase, Netlify, Stripe). O suporte é oferecido pelos canais informados dentro da Plataforma ou no site institucional.
8. Propriedade intelectual
O Maytra, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade de PRIMEA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 64.531.214/0001-77) ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao Cliente, apenas uma licença de uso da Plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Maytra não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. Recomendamos que o Cliente mantenha suas próprias cópias/exportações periódicas de dados críticos.
10. Cancelamento e exclusão de dados
- O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos por um período para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e então excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@maytra.com.br.
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